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Por si só, o portador de HIV tem direito a aposentadoria?



Foram realizadas duas pericias judiciais que concluíram pela ausência de incapacidade, a sentença julgou a ação improcedente.


No voto, o Relator, acolhendo a tese da autora, dispôs:

“Inicialmente, oportuno salientar que o julgador não está vinculado às conclusões dos peritos, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos demonstrados nos autos (art. 479 do CPC). Destaque-se que o diagnóstico indicando a existência de HIV, por si só, não presume incapacidade laborativa, principalmente quando a doença está em seu estado assintomático, o que é o caso da apelante, conforme se pode inferir do laudo pericial. Contudo, ainda que assintomática, a situação do portador de doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), tem ensejado a concessão do benefício, diante de certas condições pessoais e sociais (…)”

Exatamente isto que temos que fazer em processos análogos, trabalhar a exaustão as condições pessoais do segurado, como: escolaridade, profissão, idade, entre outros.