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Pensão do INSS: "Garantimos o direito das crianças e adolescentes sob guarda"


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em julgamento virtual realizado no último dia 7, a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias.


Leia a matéria completa no Diário de Justiça: https://diariodejustica.com.br/pensao-do-inss-garantimos-o-direito-das-criancas-e-adolescentes-sob-guarda-diz-advogado-sobre-decisao-do-stf/