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Guedes e Toffoli firmam plano para diminuir processos contra o INSS



Dias Toffoli e Paulo Guedes


A proposta prevê a implementação de mediação e conciliação em âmbito judicial, bem como medidas de estímulo a resolução consensual de controvérsias na esfera extrajudicial.


Ainda, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intercâmbio da base de dados. Para o presidente do STF, a medida permitirá uma desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais.


Por fim, outras medidas propostas são a edição de mais súmulas administrativas e a adoção de soluções universais para causas de grande litigiosidade.